A Saúde de toga

Gastos com a saúde, em geral, são astronômicos. Muitos sabem o quanto pode ficar dispendiosa uma ida à farmácia com um receituário médico. E quando é indicada uma cirurgia ou um exame complexo? Torcemos para que o plano de saúde cubra todas as despesas ou que o procedimento seja oferecido pela rede pública. Mas o que fazer quando não se tem o dinheiro para comprar os remédios e o SUS (Sistema Único de Saúde) não fornece o medicamento ou o serviço médico?

Existe uma saída: ingressar com ação na Justiça para receber do poder público o remédio de alto custo ou procedimento clínico. Mas a chamada judicialização da saúde, um recurso usado para que o paciente tenha garantido o direito previsto pela Constituição Federal, aumenta a cada ano, comprometendo parte do orçamento público. Em 2011, por exemplo, somente o Estado gastou R$ 800 milhões com as ações judiciais, o equivalente à construção de 13 hospitais de 200 leitos cada.

No Vale do Paraíba, no mesmo período, foram ajuizadas 600 ações contra o governo estadual, um recorde histórico que custou milhões de reais aos cofres públicos. Contra a Prefeitura de São José dos Campos foram 79 processos, que custaram quase R$ 900 mil à administração municipal. Há casos em que apenas uma dose de remédio, de tão caro que é, seria suficiente para atender diversos pacientes. Neste caso, o que deve prevalecer: o interesse individual ou o interesse coletivo?

Nem um, nem outro. Não há argumento que se sobreponha ao direito à vida. A judicialização da saúde só ocorre porque o poder público se mostra falho ou insatisfatório. No Brasil, a família já arca com a maior parte da conta da saúde: o brasileiro custeia 56,3% dos gastos com médicos, remédios e exames –29,5% a mais que o governo. Em países desenvolvidos, como o Japão, o Canadá e as nações da comunidade europeia, os governos assumem 70% da conta da saúde. Se a máquina pública fosse mais enxuta e menos corrupta no Brasil, haveria mais verba e a vida do brasileiro não estaria nas mãos de uma “estátua cega”.

 

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