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Defesa de Bruno admite: Eliza está morta

A defesa do goleiro Bruno adotou uma nova estratégia. Vai admitir à Justiça que Eliza Samudio está morta e que o mandante do crime foi Macarrão, o amigo e espécie de guarda-costas do ex-jogador do Flamengo. A admissão será feita durante o julgamento do goleiro. Rui Caldas Pimenta, advogado de Bruno, disse, em entrevista à imprensa, que decidiu abandonar a tese de que Eliza estaria viva e vai sustentar que Macarrão agiu à revelia do goleiro, preso desde julho de 2010, acusado pelo desaparecimento de sua ex-amante.

Eliza pedia na Justiça que o jogador reconhecesse a paternidade de Bruninho. Além do ex-jogador, há outros oito envolvidos no desaparecimento e morte da jovem, cujo corpo nunca foi encontrado. Bruno, Macarrão e o primo Sérgio estão presos e vão a júri popular por sequestro e cárcere privado, homicídio triplamente qualificado e ocultação de cadáver. O ex-policial Marcos Aparecido dos Santos, o Bola, também está preso e vai responder por homicídio duplamente qualificado e ocultação de cadáver. A ex-mulher do jogador Dayanne Souza, a ex-namorada Fernanda Gomes de Castro, e Wemerson Marque de Souza, o Coxinha, aguardam o julgamento em liberdade. O motorista Flávio Caetano de Araújo foi o único dos envolvidos a não ser pronunciado.

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PIB brasileiro se equivale ao patrimônio de 230 milionários

O PIB (produto Interno Bruto) brasileiro cresceu 2,7% no ano passado e passou a ostentar o status de sexta maior economia do mundo, desbancando, inclusive, a Grã -Bretanha. Somou R$ 4,143 trilhões. O valor de toda a riqueza gerada no Brasil em 2011 pode parecer alto, mas não é. Se equivale à fortuna das 230 pessoas mais ricas do mundo. Somos 99,5 milhões de brasileiros economicamente ativos.

Essa pequena amostra da desigualdade social revela o lado mais perverso da distribuição de renda. Mas nós brasileiros vivemos um momento economicamente favorável, ao contrário do que muitos países ao redor do mundo. Entretanto, a alta de 2,7% no PIB de 2011 foi 0,3% mais fraca desde 2009, o ano da crise global, e bem aquém do desempenho de 2010, quando o produto interno bruto registrou crescimento de 7,5%.

A violência contra a mulher

No mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a revista valeparaibano revela uma realidade assustadora: a cada duas horas uma mulher é vítima de violência doméstica em São José dos Campos. Foram 3.592 denúncias de agressões registradas no ano passado. Mas essa cruel estatística não para por aí. Somam-se outras 1.496 ocorrências de lesões corporais dolosas, 110 casos de estupro e quatro tentativas de homicídio.

Os dados fazem parte do cruzamento de informações dos principais órgãos na linha de frente do problema, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) e a organização não-governamental SOS Mulher. A violência doméstica em São José não difere das estatísticas em todo o país: a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. O número de homicídios superou a marca de 4.000 casos no ano passado.

No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) reeditou a chamada Lei Maria da Penha, concedendo ao Ministério Público a prerrogativa de dar início à ação penal contra o agressor sem a necessidade da representação da vítima, como era previsto antes. Já o Senado e a Câmara dos Deputados instalaram uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar casos de omissão do poder público na aplicação da lei.

Ao que tudo indica, diferentes esforços começaram a ser tomados na tentativa de minimizar esse problema que acomete mulheres de diferentes classes sociais, crenças e costumes. O número de vítimas que passou a denunciar as agressões aumentou, apesar de a violência doméstica ainda ser uma realidade velada em nossa sociedade. Em São José, cresceu 21% em relação a 2010, mas ainda está muito aquém da realidade, bem mais estarrecedora do que a que aparece nas estatísticas oficiais. Mas, acredite, nada tem mais força que a voz. E a covardia do agressor deve ser enfrentada com a coragem da denúncia.

Tribunal Militar condena controlador de voo por acidente com Legacy

O Superior Tribunal Militar manteve hoje a condenação de um dos cinco controladores de voo acusados pelo Ministério Público Militar de envolvimento no acidente aéreo com um boeing da Gol e um jato Legacy que matou 154 pessoas, em setembro de 2006. A decisão foi tomada por 12 votos contra 1. Em 2010, o terceiro sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos já havia sido condenado, na primeira instância da Justiça Militar, a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo –quando não há intenção.

Segundo a acusação, o militar agiu com imperícia ao não tomar as medidas necessárias para evitar a colisão das aeronaves. Para o Ministério Público Militar, o Santos não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do jato Legacy, que é fabricado pela Embraer; não orientou o piloto quanto à mudança de frequência, impedindo as comunicações; além de não ter dado importância à altimetria das aeronaves, que estavam em rota de colisão. Ele ainda passou o serviço para o seu substituto sem alertá-lo sobre as irregularidades.

De acordo com o MP, a conduta do militar foi direta e indiretamente responsável pela colisão das aeronaves e a consequente queda do Boeing e morte de todos os tripulantes e passageiros. A defesa do militar apelou junto à Corte do STM Superior Tribunal Militar, pedindo a anulação do julgamento por cerceamento de provas e a inconstitucionalidade da composição do Conselho Permanente de Justiça –formado por militares integrantes da Forças Armadas.

Caso Pinheirinho: PMs são investigados por abuso sexual

A Polícia Civil começou a investigar supostas torturas e abusos sexuais cometidos por policiais militares da Rota (Rondas Ostensivas Tobias Aguiar) que participaram da operação de reintegração de posse do Pinheirinho, em São José dos Campos. A denúncia foi feita por duas jovens, uma de 20 e outra de 26 anos, que teriam sofrido violência de pelo menos dez policiais.

O delegado José Henrique de Paula Ramos, do 3º Distrito Policial, esteve na casa das mulheres, depois de requisitado pelo promotor de Justiça Laerte Levai, cinco dias após a denúncia. As agressões teriam ocorrido na noite de 22 de janeiro, no dia da reintegração, quando elas se preparavam para jantar na companhia de quatro amigos, entre eles, um adolescente de 17 anos.

Três carros da polícia pararam diante da casa, no bairro Campo dos Alemães, a poucos metros do antigo acampamento sem-teto. Os PMs teriam invadido a casa e iniciado as agressões para forçar o grupo a apontar onde estariam escondidos lotes de drogas. Um PM, a quem os colegas chamavam de “chefe”, teria obrigado as duas mulheres a fazer sexo oral nele.

Outro PM teria untado um cabo de vassoura com pomada e empalado o adolescente. O cabo de vassoura e calcinhas rasgadas, entre outros itens, foram recolhidos pela polícia técnica. O comando da Policia Militar de São Paulo também apura a ação dos PMs da Rota acusados pelas duas jovens. O Ministério Público também investiga o caso.

Caso Herzog deve ser investigado

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, defende a abertura de uma investigação para apurar as circunstâncias envolvendo a morte do jornalista Vladimir Herzog em uma das celas do DOI-Codi, em São Paulo, em 1975. Para ele, a Comissão da Verdade, criada no final de 2011 pela presidente Dilma Rousseff para apurar violações aos direitos humanos cometidas por agentes do Estado entre 1946 e 1988, deveria convocar para depor Silvaldo Leung Vieira, autor da imagem em que o corpo do jornalista aparece pendurado pelo pescoço às grades da cela, mas com os pés no chão.

Em reportagem publicada pela Folha, Silvaldo disse ter sido “usado” pela ditadura (1964-85) para forjar a cena de suicídio de Herzog. Esse depoimento reforça as contestações da versão oficial feitas por historiadores, parentes e testemunhas. A foto, produzida por ordem do Dops (Departamento de Ordem Social e Política), foi divulgada à ocasião para fazer crer que o jornalista havia se suicidado. A investigação poderia ajudar a identificar os responsáveis pela morte de Herzog e pela montagem da cena.

Silvaldo pediu em 2008 à Comissão de Anistia, ligada ao Ministério da Justiça, indenização estimada em R$ 908 mil. Ele alega ter sido perseguido por sua atitude “questionadora” ao voltar a ser recrutado para fazer fotos como aquela. Em 1979, partiu para um autoexílio nos EUA. Seu caso não foi julgado e, segundo Paulo Abrão, presidente da Comissão de Anistia, não está entre as prioridades nem tem previsão de ser analisado.

Pinheirinho: o direito à moradia

A moradia foi reconhecida em todo o mundo como direito humano com a Declaração Universal dos Direitos Humanos, em 1948. Desde então, vários tratados internacionais reafirmam que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Apesar disso, 64 anos depois, o direito à moradia ainda é um grande desafio, por vezes ignorado pelo poder público.

O exemplo mais recente envolve o caso Pinheirinho, onde milhares de casas foram derrubadas por ordem judicial em ação de reintegração de posse concedida às vésperas do maior acampamento sem-teto da América Latina completar oito anos de existência. O monstro adormecido todos esses anos pela burocracia judicial acordou e 1.600 famílias se viram, de uma hora para outra, sem moradia.

A retirada das famílias da área ocupada na zona sul de São José dos Campos suscitou na população uma avalanche de declarações, ora depreciativas, ora elogiosas. Comentários xenofóbicos, racistas e raivosos ganharam corpo nas redes sociais e dominaram as rodas de conversa, tanto em defesa como contra os sem-teto. O caso conquistou tamanha repercussão que foi destaque nos principais jornais, revistas e emissoras de TV do país e sites internacionais.

Mas fica a pergunta: por que tanto ódio, quando, na verdade, precisamos discutir o assunto na tentativa de encontrar soluções para o déficit habitacional? Não é correto incentivar ocupações em terrenos particulares ou públicos, mas precisamos cobrar políticas habitacionais que garantam o direito à moradia, esse mesmo direito previsto em mais de uma dezena de textos na ONU.

É preciso acabar com a politicagem nas mazelas sociais, deixar o oportunismo de lado, parar de usar o povo como instrumento de interesse político e garantir à população carente um teto que proteja a família e a dignidade do cidadão. Chega de decisões partidárias, de conchavos, rivalidades e apadrinhamentos, precisamos de envolvimento humano, honesto, sem interesses escusos.