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Dia do enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes

Hoje, 18 de maio, marca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. A data foi escolhida como símbolo da luta pelos direitos de crianças e adolescentes, em lembrança ao sequestro da menina Araceli Cabrera Sanches, estuprada e morta aos 8 anos de idade, em 18 de maio de 1973, em Vitória (ES). O corpo foi achado seis dias depois, desfigurado e com sinais de abuso sexual. Os responsáveis pelo crime não foram responsabilizados.

Em quase oito anos de funcionamento, o Disque 100 recebeu mais de 66 mil denúncias de violência sexual contra crianças e adolescentes no Brasil até março de 2011 –o equivalente a 23 relatos diários. Os dados, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, foram divulgados pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes. A maioria das vítimas é do sexo feminino.

A violência contra crianças e adolescentes se expressa de diferentes formas, sendo que a sexual se configura como uma das mais graves manifestações. Representa risco de morte nos casos mais severos. O enfrentamento a esse mal social exige esforços e ações articuladas entre poder público e sociedade civil organizada para a formação de redes eficientes, que atuem na prevenção, proteção imediata e interrupção da violência vivida.

Em 2010 houve o registro de 12,5 mil casos de violência sexual infanto-juvenil. Somente no primeiro trimestre de 2011, já foram mais de 4.000 casos. Entre janeiro e fevereiro, os dados mostram que 78% das vítimas são do sexo feminino. Se comparados com outros tipos de violência, como negligência e violência física e psicológica, os números praticamente são equivalentes entre os sexos masculino e feminino.

Na região a situação não é diferente. Somente em São José dos Campos, a Delegacia de Defesa da Mulher registra, por dia, de 6 a 8 denúncias do tipo –um número assustador, tão assustador quanto o número de acusados que continua nas ruas devido à dificuldade de provar o crime. Mas precisamos de  coragem para denunciar e colocar atrás das grades uma pessoa que precisa de ajuda médica, doente, que age sem controle. Pior: uma pessoa que pode ser o seu pai, seu marido, seu filho ou um amigo, já que a maioria dos casos ocorre dentro da casa das vítimas.

O Disque 100 é um serviço gratuito e funciona 24 horas por dia. A identidade de quem denuncia a violação de direitos contra crianças e adolescentes é preservada. As denúncias também podem ser feitas pelo portal http://www.disque100.gov.br ou pelo endereço eletrônico disquedenuncia@sedh.gov.br. Vamos fazer a nossa parte?


Era Gargione chegará ao fim?

A tirania, na Idade Média, começou pela liberdade. Tudo começa por ela, citou o historiador francês Jules Michelet (1798-1874). E se liberdade é a faculdade de fazer o que quer, sem ser impedido, a tirania pode ocorrer em qualquer época, mesmo em pleno século 21.

Em todo o mundo, governos autoritários têm entrado em ruínas por força de uma sociedade que já não mais aceita a opressão. Em São José dos Campos, há tempos a gestão do reitor da Univap (Universidade do Vale do Paraíba), Baptista Gargione Filho, é questionada.

Recentemente, um grupo de ex-professores pediu a reabertura de um processo com 23 acusações contra o reitor, há 31 anos à frente da instituição. Mas enquanto não há manifestação judicial, o silêncio, sobretudo da sociedade civil organizada, diante dos desmandos de Gargione, incomoda.

O Direito, curso que originou a criação da Univap, talvez exemplifica as consequências do erro de tratar o interesse público como particular. E a comunidade pagou seu preço. A antiga Faculdade de Direito do Vale do Paraíba, quando fundada em 1953, tinha em seu corpo docente professores respeitados da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco que contribuíram para a formação de excelentes profissionais da área.

Hoje, mais de meio século depois, o curso no campus Castejón, em São José, recebeu nota 3, em escala de 0 a 5, na prova do Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes). Em Jacareí, no campus Villa Branca, o curso foi fechado pelo MEC (Ministério da Educação) por conta da má qualidade de ensino –teve notas 1 e 2 nas últimas avaliações, em 2006 e 2009.

A queda na qualidade de ensino do curso de Direito é somente um exemplo da ingerência de um comando antidemocrático, que não se importa em demitir professores titulados, que em algum momento questionaram o modelo de gestão, para contratar profissionais resignados, que aceitam as condições de trabalho. É a administração da Idade Média, que trata o adversário como um inimigo.