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Senado aprova lei sobre direito de resposta na imprensa

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje projeto de lei que regulamenta o direito de resposta para pessoas e entidades que se considerarem ofendidas pelo conteúdo de reportagens jornalísticas. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para ele ser apreciado pelo plenário.

O projeto determina que o ofendido por uma publicação tenha 60 dias para pedir que publique seu direito de resposta. O veículo de comunicação, por sua vez, tem sete dias para responder. Se as explicações não forem consideradas satisfatórias, o ofendido poderá ir à Justiça, que terá 30 dias para decidir se cabe a publicação da resposta.

O texto assegura ao ofendido que, caso uma matéria seja repercutida por outros veículos de comunicação, ele também poderá pedir direito de resposta a todos que divulgaram a informação. Outro ponto previsto é que uma retratação ou retificação espontânea, com o mesmo destaque e dimensão da reportagem, garante um perdão de se publicar um direito de resposta, mas não anistia um eventual processo de reparação por dano moral.

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