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MPF denuncia primeiro agente da ditadura à Justiça

O Ministério Público Federal encaminha hoje à Justiça processo contra o coronel da reserva do Exército Sebastião Curió, acusado de sequestrar cinco militantes políticos durante a guerrilha do Araguaia, ocorrida entre 1972 e 1975, no Pará. Trata-se da primeira ação criminal contra um agente da ditadura no país.

De acordo com a denúncia, Curió é responsável pelo desaparecimento de Maria Célia Corrêa (Rosinha), Hélio Luiz Navarro Magalhães (Edinho), Daniel Ribeiro Callado (Doca), Antônio de Pádua Costa (Piauí) e Telma Regina Cordeira (Lia).  O processo foi assinado por procuradores da República do Pará, do Rio Grande do Sul e de São Paulo,

A ação acontece um ano após a CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos) determinar que o Brasil apure e puna os crimes cometidos na época. Segundo os procuradores, testemunhas ouvidas teriam dito que os cinco desaparecidos políticos, que estavam sob a custódia do Estado, foram torturados, retirados da base militar e nunca mais vistos.

Também foram descritos no processo maus-tratos supostamente praticados em bases militares sob o comando de Curió. A procuradoria da República não descarta a inclusão de outras vítimas ou outros acusados no processo. Também há a possibilidade de abrir processos em outros estados brasileiros.

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ONU faz apelo para que Brasil investigue tortura nos anos da ditadura

A Organização das Nações Unidas apela para que o Brasil comece uma investigação imediata e puna os responsáveis pelos crimes de tortura e violações de direitos humanos ocorridas nos anos da ditadura. Para a ONU, a devolução das caixas com informações sobre a existência de ao menos 242 centros de tortura no Brasil pelo Conselho Mundial de Igreja deve ser aproveitada para rever a posição do país em como lidar com o seu passado.

A ONU não esconde sua insatisfação com a decisão da presidente Dilma Rousseff de manter fechados os arquivos nacionais. Esses documentos incluiriam relatos detalhados sobre cada pessoa no Brasil sequestrada pelos militares, sobre cada um dos torturados interrogados e mortos pelas forças de segurança. Segundo o Conselho Mundial de Igrejas, um dos pontos que pode ajudar os processos no Brasil é o fato de os militares brasileiros fazerem questão de enaltecer as práticas daquela época, com detalhes sobre quem foi torturado, por quem e sob qual método.

Nas três caixas que estavam guardadas em Genebra, 200 tipos de tortura aplicadas na ditadura sobre os brasileiros foram compiladas, afetando 444 pessoas. Para a ONU, diante das evidências que serão cedidas à Justiça brasileira, uma investigação e punição dos responsáveis não é nada mais do que uma “obrigação” para o Brasil.


Egito: imprensa é novo alvo

A onda de protestos pela renúncia do ditador Hosni Mubarak nas ruas do Cairo, no Egito, ganha a cada dia contornos mais dramáticos. Após dias de conflitos na praça Tahrir, palco dos confrontos entre partidários do regime e da oposição, a imprensa virou o novo alvo dos manifestantes e governo.

Na última quinta-feira, quando cinco pessoas foram mortas a tiros nas manifestações, dois jornalistas brasileiros foram presos e obrigados a deixarem o país. Eles foram vendados, tiveram os passaportes e equipamentos de trabalho apreendidos pela polícia. Para serem liberados, oito horas depois, foram obrigados a assinar um depoimento se comprometendo a deixar o Egito.

Um dia depois, vários jornalistas estrangeiros passaram a ser agredidos e insultados por manifestantes nas ruas do Cairo. Os ataques geraram críticas. Líderes de vários países acusam o governo do Egito de violar o compromisso internacional em relação ao respeito à liberdade de imprensa. Em dois dias, o Comitê para a Proteção de Jornalistas reportou 30 prisões, 26 ataques e oito apreensões de equipamentos de jornalistas.

A retaliação, embora injustificável sob qualquer ponto de vista, seria esperada se partisse somente de grupos ligados a Mubarak. Mas quando instigada pelos opositores do governo é, no mínimo, contraditória. Toda a imprensa voltou os olhos a esse momento histórico vivido pela população egípcia, acompanhando os desdobramentos desse levante popular que ganhou dimensões jamais vistas naquele país. E é recebida dessa forma?

Querendo ou não, a presença de jornalistas no Egito minimiza a possibilidade de ações mais severas por parte do governo. Longe do foco da imprensa, o ditador se sentiria à vontade em dar uma resposta mais ríspida, brutal. É lamentável a reação dos manifestantes anti-Mubarak, principalmente sob o argumento de que temem que jornalistas revelem informações estratégicas, dando nome de opositores do ditador.

Mas o trabalho do jornalista, principalmente em países alvo da instabilidade política ou da violência perpetrada pelo crime organizado, sempre envolveu o risco. Somente no ano passado, segundo a Unesco, 53 profissionais da imprensa foram assassinados por algum motivo ligado à profissão. Mas isso vocês lêem na reportagem “Profissão Perigo” na edição deste mês.