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A Saúde de toga

Gastos com a saúde, em geral, são astronômicos. Muitos sabem o quanto pode ficar dispendiosa uma ida à farmácia com um receituário médico. E quando é indicada uma cirurgia ou um exame complexo? Torcemos para que o plano de saúde cubra todas as despesas ou que o procedimento seja oferecido pela rede pública. Mas o que fazer quando não se tem o dinheiro para comprar os remédios e o SUS (Sistema Único de Saúde) não fornece o medicamento ou o serviço médico?

Existe uma saída: ingressar com ação na Justiça para receber do poder público o remédio de alto custo ou procedimento clínico. Mas a chamada judicialização da saúde, um recurso usado para que o paciente tenha garantido o direito previsto pela Constituição Federal, aumenta a cada ano, comprometendo parte do orçamento público. Em 2011, por exemplo, somente o Estado gastou R$ 800 milhões com as ações judiciais, o equivalente à construção de 13 hospitais de 200 leitos cada.

No Vale do Paraíba, no mesmo período, foram ajuizadas 600 ações contra o governo estadual, um recorde histórico que custou milhões de reais aos cofres públicos. Contra a Prefeitura de São José dos Campos foram 79 processos, que custaram quase R$ 900 mil à administração municipal. Há casos em que apenas uma dose de remédio, de tão caro que é, seria suficiente para atender diversos pacientes. Neste caso, o que deve prevalecer: o interesse individual ou o interesse coletivo?

Nem um, nem outro. Não há argumento que se sobreponha ao direito à vida. A judicialização da saúde só ocorre porque o poder público se mostra falho ou insatisfatório. No Brasil, a família já arca com a maior parte da conta da saúde: o brasileiro custeia 56,3% dos gastos com médicos, remédios e exames –29,5% a mais que o governo. Em países desenvolvidos, como o Japão, o Canadá e as nações da comunidade europeia, os governos assumem 70% da conta da saúde. Se a máquina pública fosse mais enxuta e menos corrupta no Brasil, haveria mais verba e a vida do brasileiro não estaria nas mãos de uma “estátua cega”.

 

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Nova derrota de Suzane

Em menos de uma semana, Suzane von Richthofen, 27 anos, condenada pelo assassinato dos pais, sofreu sua segunda derrota na Justiça. Ontem, a acusada, que está na Penitenciária Feminina de Tremembé, teve o pedido de transferência para um Centro de Ressocialização negado pela Vara das Execuções Criminais de Taubaté.

Em sua decisão, a juíza Sueli Zeraik de Oliveira Armani, argumentou que o relatório médico apresentado pela defesa de Suzane demonstra que a jovem goza de perfeita saúde física e mental, com um discreto quadro de hipotireoidismo e hipercolesterolomia. Para a defesa, a transferência seria necessária devido ao “estado de saúde significativamente agravado” da jovem.

Cinco dias antes, na última quinta-feira, a imprensa divulgou um novo revés na estratégia de defesa de Suzane. A Justiça de São Paulo a declarou indigna de receber a herança deixada pelos pais, Manfred e Marísia. A exclusão da jovem da herança, apontada como a principal motivação do assassinato, atendeu ação movida pelo irmão dela, Andreas. Ainda cabe recurso à decisão. Não foi divulgado o valor do espólio, mas sabe-se que em 2006 foi estimado em R$ 2 milhões.

Em outubro de 2009, Suzane sofreu talvez a mais dura derrota após sua condenação. A Justiça de Taubaté negou a transferência da jovem ao regime semiaberto, embora ela já tivesse cumprido 1/6 do total da pena de 39 anos. À ocasião, a juíza alegou quer a acusada é uma “pessoa presumivelmente perigosa”. A decisão depois foi mantida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo e pelo Superior Tribunal de Justiça.

Desde o assassinato, ocorrido em 2002, em São Paulo, já não se sabe quantas dezenas de pedidos de recursos e habeas-corpus impetrados pela defesa de Suzane foram negados pelas três instâncias da Justiça. E isso nem tem importância. O relevante é que tanto Suzane quanto os irmãos Daniel e Cristian Cravinhos, também condenados pelo crime e presos em Tremembé, continuem atrás das grades.