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Tribunal Militar condena controlador de voo por acidente com Legacy

O Superior Tribunal Militar manteve hoje a condenação de um dos cinco controladores de voo acusados pelo Ministério Público Militar de envolvimento no acidente aéreo com um boeing da Gol e um jato Legacy que matou 154 pessoas, em setembro de 2006. A decisão foi tomada por 12 votos contra 1. Em 2010, o terceiro sargento Jomarcelo Fernandes dos Santos já havia sido condenado, na primeira instância da Justiça Militar, a um ano e dois meses de prisão por homicídio culposo –quando não há intenção.

Segundo a acusação, o militar agiu com imperícia ao não tomar as medidas necessárias para evitar a colisão das aeronaves. Para o Ministério Público Militar, o Santos não atentou para o desaparecimento do sinal do transponder do jato Legacy, que é fabricado pela Embraer; não orientou o piloto quanto à mudança de frequência, impedindo as comunicações; além de não ter dado importância à altimetria das aeronaves, que estavam em rota de colisão. Ele ainda passou o serviço para o seu substituto sem alertá-lo sobre as irregularidades.

De acordo com o MP, a conduta do militar foi direta e indiretamente responsável pela colisão das aeronaves e a consequente queda do Boeing e morte de todos os tripulantes e passageiros. A defesa do militar apelou junto à Corte do STM Superior Tribunal Militar, pedindo a anulação do julgamento por cerceamento de provas e a inconstitucionalidade da composição do Conselho Permanente de Justiça –formado por militares integrantes da Forças Armadas.

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Pilotos do Legacy que bateu em avião da Gol são condenados

A Justiça Federal condenou os pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paul Paladino, que estavam a bordo do jato Legacy que bateu em um avião da Gol, em 29 de setembro de 2006. O acidente causou a morte dos 154 passageiros e tripulantes da Gol no Mato Grosso.

Os dois americanos foram condenados a quatro anos e quatro meses de detenção, em regime semiaberto. Porém, a Justiça substituiu a pena pela prestação de serviços comunitários em órgãos brasileiros nos Estados Unidos e a proibição do exercício da profissão. O jato Legacy, fabricado pela Embraer, havia decolado de São José dos Campos.

O juiz federal Murilo Mendes, em seu despacho, argumentou que houve negligência por parte dos pilotos em relação à falta de verificação do funcionamento do transponder (equipamento da aeronave que passa aos controladores de voo no solo informações como a altitude, velocidade e direção do avião) e do TCAS (que informa ao piloto a existência de outras aeronaves nas proximidades). Entretanto, a sentença pondera que os pilotos não são reincidentes.