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Senado aprova lei sobre direito de resposta na imprensa

A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou hoje projeto de lei que regulamenta o direito de resposta para pessoas e entidades que se considerarem ofendidas pelo conteúdo de reportagens jornalísticas. De autoria do senador Roberto Requião (PMDB-PR), o projeto seguirá para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para ele ser apreciado pelo plenário.

O projeto determina que o ofendido por uma publicação tenha 60 dias para pedir que publique seu direito de resposta. O veículo de comunicação, por sua vez, tem sete dias para responder. Se as explicações não forem consideradas satisfatórias, o ofendido poderá ir à Justiça, que terá 30 dias para decidir se cabe a publicação da resposta.

O texto assegura ao ofendido que, caso uma matéria seja repercutida por outros veículos de comunicação, ele também poderá pedir direito de resposta a todos que divulgaram a informação. Outro ponto previsto é que uma retratação ou retificação espontânea, com o mesmo destaque e dimensão da reportagem, garante um perdão de se publicar um direito de resposta, mas não anistia um eventual processo de reparação por dano moral.

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A violência contra a mulher

No mês em que é comemorado o Dia Internacional da Mulher, a revista valeparaibano revela uma realidade assustadora: a cada duas horas uma mulher é vítima de violência doméstica em São José dos Campos. Foram 3.592 denúncias de agressões registradas no ano passado. Mas essa cruel estatística não para por aí. Somam-se outras 1.496 ocorrências de lesões corporais dolosas, 110 casos de estupro e quatro tentativas de homicídio.

Os dados fazem parte do cruzamento de informações dos principais órgãos na linha de frente do problema, a DDM (Delegacia de Defesa da Mulher) e a organização não-governamental SOS Mulher. A violência doméstica em São José não difere das estatísticas em todo o país: a cada dois minutos, cinco mulheres são agredidas violentamente no Brasil. O número de homicídios superou a marca de 4.000 casos no ano passado.

No mês passado, o STF (Supremo Tribunal Federal) reeditou a chamada Lei Maria da Penha, concedendo ao Ministério Público a prerrogativa de dar início à ação penal contra o agressor sem a necessidade da representação da vítima, como era previsto antes. Já o Senado e a Câmara dos Deputados instalaram uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar casos de omissão do poder público na aplicação da lei.

Ao que tudo indica, diferentes esforços começaram a ser tomados na tentativa de minimizar esse problema que acomete mulheres de diferentes classes sociais, crenças e costumes. O número de vítimas que passou a denunciar as agressões aumentou, apesar de a violência doméstica ainda ser uma realidade velada em nossa sociedade. Em São José, cresceu 21% em relação a 2010, mas ainda está muito aquém da realidade, bem mais estarrecedora do que a que aparece nas estatísticas oficiais. Mas, acredite, nada tem mais força que a voz. E a covardia do agressor deve ser enfrentada com a coragem da denúncia.


Um ilustre desconhecido

Pouco se faz para valorizar o legado deixado por Cassiano Ricardo. Escassos títulos nas livrarias e sebos do Vale do Paraíba, disputas judiciais e um descaso inexplicável na divulgação das obras do poeta formam um tripé indesejável à memória do escritor nascido em São José dos Campos e imortalizado pela Academia Brasileira de Letras.

Neste mês, quando se completa 38 anos de morte do escritor, é esperada a entrega do prédio que abrigará o Memorial Cassiano Ricardo, uma promessa prestes a fazer 12 anos, desde que Oscar Niemeyer projetou o primeiro memorial em homenagem ao poeta, que acabou trocado por um torii em comemoração ao Centenário da Imigração Japonesa. A pedra fundamental de lançamento da obra foi perdida: prefeitura e Fundação Cultural Cassiano Ricardo não sabem onde foi parar.

 Agora, a promessa do novo memorial vem com a roupagem da tecnologia, em plena era digital, no prédio do Cefe (Centro Educacional de Professores), que está em fase final de construção ao lado do Parque da Cidade. Entretanto, não se sabe ao certo quando o espaço, que abrigará objetos pessoais e contará a história de Cassiano Ricardo, será entregue para visitação.

Um ano também se passou desde que a Fundação Cultural informou que editaria os manuscritos do livro “Dexistência” encontrados em 2010 entre as caixas do Arquivo Público de São José. Nem o prometido espaço para repousar as cinzas do poeta, que estão no Mausoléu da Academia Brasileira de Letras, no Rio de Janeiro, foi construído.

O escritor, que sempre enalteceu sua cidade natal, merece ser tratado assim? Cassiano Ricardo está entre os maiores poetas do país, ao lado de Carlos Drummond de Andrade, e não é conhecido nem por seus conterrâneos porque poucos têm acesso à sua obra. Se um país que não valoriza a cultura é um país pobre, que não tem interesse por si e nem pelos outros, o que podemos dizer de uma cidade que renega o trabalho de seu filho mais ilustre?


Sensibilidade contemporânea

Jacareí ganhará uma construção assinada pelo arquiteto ícone das formas e cores: Ruy Ohtake. Trata-se do Educamais, um projeto cultural e educacional tão audacioso quanto os moldes da fachada ondulante do prédio principal, que se assemelha a uma obra de arte na paisagem. Ohtake recebeu a equipe da revista Luxe. em seu escritório, na avenida Faria Lima, em São Paulo, para explicar, em um bate-papo descontraído, o projeto do prédio, previsto para ser concluído no segundo semestre de 2012, na região do Parque dos Sinos, zona norte da cidade.

Foram necessários mais de 300 desenhos para o detalhamento desta gigantesca instalação, que será erguida em concreto armado e terá espaços para exposições, shows, salas de aula, entre outros. Com três pavimentos, sendo piso inferior, térreo e superior, terá 6.500 metros quadrados de área construída. O terreno, de 20 mil metros quadrados, contará ainda com três prédios anexos, que abrigarão creche, espaço para aulas ambientais e centro de integração para a Terceira Idade. Na área externa o complexo contemplará pista de skate e de caminhada, playground e arena para shows ao ar livre.

Mas a peça-chave do projeto é o teatro, com capacidade para receber até 704 pessoas. No projeto original, o palco de 16 metros de comprimento terá ligação com outro de igual tamanho, localizado na parte externa, que será usado para shows ao ar livre, para 8.000 pessoas. A proposta cultural, somada à educação e atendimento à Terceira Idade, conquistou Ohtake, conhecido por desenvolver projetos de valorização estética que resgata a autoestima e promove o bem-estar.

O projeto do arquiteto na favela Heliópolis, em São Paulo, fala por si e surpreende da mesma maneira que o elegante Hotel Unique, um marco referencial da capital paulistana, com seu formato inusitado que se assemelha a um grande barco com janelas redondas –como se fossem escotilhas. Ohtake desenvolve a arquitetura brasileira contemporânea, uma das mais interessantes e inovadoras do mundo. E como ele mesmo diz: “nessa arquitetura procuro aquilo que se coloca bem no espaço da cidade, que possa ser apreciado por todos.” Concentrado e objetivo, o arquiteto que rompeu com o convencionalismo, mostra como ser popular sem deixar de ser erudito. Seu nome é reconhecido por pessoas de todas as classes sociais, comprovando que a arquitetura é para todos, sem distinções.


Um acervo para a humanidade

Milhares de amostras de partes do corpo humano preservadas em pequenos blocos de parafina formam o maior acervo patológico catalogado do mundo. E esse “tesouro”, de valor científico inestimável para profissionais da área e para a humanidade, está guardado em um galpão de uma fazenda em Cunha, a pequena cidade do Vale Histórico.

Toda a coleção foi reunida ao longo de 40 anos de trabalho de um médico de 80 anos que continua dedicando a vida para que outras sejam salvas no futuro. Trata-se de Luiz Celso Mottosinho França que, mesmo depois de aposentado, ainda dispõe de tempo e dinheiro para manter todo o material em condições de uso em pesquisas.

São nada menos que 1,1 milhão de pequenos pedaços de órgãos e tecidos usados em biópsias que poderiam ser descartados, mas foram devidamente preservados e hoje podem contribuir para o tratamento e combate de doenças como o câncer e a Aids.

Para se ter ideia da importância desse banco de dados genéticos, acervo semelhante foi usado no final do século passado em pesquisa sobre a gripe espanhola. Como não tinham amostras de tecidos à disposição, cientistas norte-americanos foram até perto do Polo Norte para desenterrar as vítimas da gripe de 1918 e recolher o material.

Certo de que já fez sua contribuição, Mattosinho pretende montar uma Oscip (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público) para gerir o acervo, que deve ser usado a favor da medicina e não ficar armazenado no galpão de 15 metros quadrados de sua fazenda. Mas até para doar o material enfrenta dificuldades.

 Já tentou doá-lo ao Hospital do Servidor Público Estadual, em São Paulo, onde foi diretor do Serviço de Anatomia Patológica, mas a proposta não deu certo por falta de espaço adequado para armazenagem. Agora quer formar parcerias com faculdades para fornecer o material. Que o trabalho de quatro décadas não seja em vão.


E agora, cadê o meu carro?

A revista valeparaibano traz um levantamento inédito sobre roubos e furtos de carros em São José dos Campos. Passamos quase um mês compilando as ocorrências para traçar um mapa da criminalidade, com os modelos de veículos mais visados pelos bandidos e os bairros e horários com maior incidência desses crimes na cidade.
Foram contabilizadas 1.459 ocorrências no primeiro semestre deste ano –em média, oito veículos subtraídos por dia. Em comparação com o mesmo período de 2010, houve um aumento de 11%. Mas a discussão sobre a questão deve ir além a do prejuízo financeiro, deve avançar na análise se aumentou ou não o número de casos.
Há vítimas que desenvolvem traumas decorrentes da violência e se vêem obrigadas a mudar a rotina e o estilo de vida. O delito desencadeia outros crimes num efeito cascata, desde o uso do veículo para outra ação criminosa até na morte do proprietário do carro que reage ao roubo. E, talvez o pior, só aumenta o medo social e alimenta a incômoda sensação de impunidade.
O que é preciso para reduzir essa prática criminosa? Como conter a ação dos bandidos? Um policiamento mais ostensivo nas ruas contribuiria para diminuir os crimes, mas vale também apertar o cerco contra os desmanches ilegais, para onde segue a maioria dos veículos roubados para abastecer o mercado paralelo com peças.
A Polícia Militar cobra da população os registros dos boletins de ocorrências, que depois são usados para planejar estratégias de combate, direcionando o policiamento às áreas de maior incidência de casos. Mas, por outro lado, não divulga os dados à sociedade. Já os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública do Estado são menores que os contabilizados no levantamento. Falta transparência, e no meio de tudo isso fica o cidadão indefeso, que paga um preço cada vez mais caro.


Qual o preço da democracia?


A revista valeparaibano decidiu colocar na ponta do lápis o custo que envolve manter os vereadores nas 39 câmaras da região e descobriu que somente com os salários dos parlamentares e seus assessores gasta-se R$ 36,7 milhões por ano. Projetamos esse custo para a próxima legislatura, em 2013, quando o número de cadeiras no Legislativo poderá saltar de 382 para 475 e os salários dos vereadores, serem reajustados. Pelo teto permitido por lei, esse gasto anual sobe para R$ 78,3 milhões.
O trabalho do Legislativo justifica esse custo aos cofres públicos? Sabemos que uma das principais atribuições do parlamentar é criar leis para defender os interesses da população que o elegeu. Neste contexto, usamos como exemplo a Câmara de São José dos Campos, onde os vereadores aprovaram reajuste salarial de R$ 8.320 para R$ 12.907 –16% a menos se comparado aos R$ 15.031,75 que serão recebidos pelos parlamentares de São Paulo e Rio de Janeiro, em 2013.
Em São José, nos últimos dois anos, os vereadores apresentaram 1.260 projetos de lei. Desses, 446 foram aprovados e 814 deixaram de ser votados. Dos aprovados, 140 davam nomes a ruas e avenidas, 53 referiam-se a datas comemorativas e 62 concediam títulos e medalhas. Das 191 proprostas restantes, a maioria era sugestão de obras enviadas à prefeitura, que não é obrigada acolher a indicação.
Outra importante atribuição dos parlamentares é fiscalizar a prefeitura. Mas essa tarefa não fica comprometida com as alianças costuradas pelos partidos para formar a base aliada dos prefeitos na Câmara? Devemos repensar o modelo de representação da sociedade no Legislativo porque, definitivamente, esse não é o preço que o cidadão deve pagar pela democracia.
O povo se articula para marchar pela discriminalização da maconha, mas não sai às ruas para protestar contra os abusos na política. Precisamos do rancor cívico para não esquecer o que ocorre nas sessões do Legislativo e nos gabinetes do Executivo e para cobrar o que precisa ser mudado.